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CÁLCULO DE
EMOLUMENTOS
Tribunal Administrativo — Moçambique
Valor do Contrato (MTs)
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Valor do Emolumento:
Tabela de Referência Legal
▼
Valor do Contrato (MTs)
Taxa Aplicável
1 a 52.000
258,36 MTs (fixo)
52.001 a 5.000.000
0,475%
5.000.001 a 25.000.000
0,95%
25.000.001 a 75.000.000
0,88%
75.000.001 a 125.000.000
0,70%
×
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